12 maio 2008

"Não concordo com uma palavra sequer do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-las."




"O que diz a nossa Constituição acerca da liberdade de expressão? É possível, com base na Constituição, proibir manifestações? Ao que parece, as velhas e sábias lições do grande pensador liberal John Stuart Mill não foram apreendidas por muitos de nossos juízes. É Mill quem inspira o liberalismo de costume expresso nas cláusulas das mais diversas constituições do mundo ocidental.
O argumento é simples. Nada mais saudável para aqueles que são contrários à legalização da maconha do que permitir que os que são a favor se manifestem livremente. É do embate de idéias e de argumentos que os dois lados saem fortalecidos. Assim, ao proibir as marchas a favor da maconha, os juízes - contrários à liberdade de expressão - prejudicaram aqueles que se opõem à maconha de divulgar, exercitar e fortalecer seus argumentos.
(...)
Afinal, por que nossos juízes restringiram na prática o direito de expressão? Que a passeata fosse realizada, e que os ilegais na passeata, isto é, aqueles que estivessem fumando maconha, fossem presos.(...)
A grande questão do liberalismo é esta: quais os direitos da minoria? Sem dúvida, é uma minoria de pessoas que gosta de maconha, defende o seu uso e a sua comercialização. A questão, então, é: o que fazer com essa minoria? Não tem direito de fumar maconha nem de comercializá-la, tudo bem. É a lei. Goste-se ou não, tem que ser respeitada. Mas essa minoria não deveria ter o direito de se manifestar contra a lei? Desde que a manifestação seja feita dentro da lei?
O consumo de maconha no mundo vem aumentando, e é mais disseminado nos países mais ricos. Na Nova Zelândia, 22% da população adulta declaram que usam maconha. Na Austrália, a proporção é de 18% e nos Estados Unidos é de 12%. Na França, são apenas 5%. A França é importante porque, lá, 30% das pessoas de 15 a 64 anos já usaram maconha alguma vez na vida, mesmo não o fazendo na atualidade. A conclusão é óbvia: muita gente já fumou maconha, mas não fuma mais.
Nos países onde o consumo de maconha é mais elevado, não necessariamente há mais crimes, como os dados da OCDE sugerem. Mas não é disso que se trata, e sim da liberdade de expressão. A marcha em favor da liberação da maconha é um movimento mundial, com organizadores, página na internet e tudo que têm direito esses novos movimentos do mundo globalizado. Esse da maconha foi realizado em 239 cidades espalhadas pelo mundo.
Na Espanha católica e conservadora, as marchas a favor da liberação da maconha não foram proibidas pela Justiça. A liberdade de expressão venceu. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos calvinista. Aliás, foi o país com o maior número de cidades mobilizadas neste evento.
Não se trata aqui de defender a liberação da maconha ou a manutenção da atual legislação brasileira, mas apenas desejar que haja debate. Para aqueles que querem manter seus filhos distantes do vício, nada melhor do que ouvir o que têm a dizer aqueles que defendem a legalização da droga. Diante de tais argumentos - claros, públicos e transparentes - será possível contra-argumentar."
Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário

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