Liberdade de Expressão

“Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”.

Thomas Jefferson

Nosso querido presidente surpreende mais uma vez. Na sua entrevista, de hoje, para a Folha de São Paulo, Lula justificou a atitude de Hugo Chavez em cancelar a concessão da maior emissora de TV da Venezuela. Disse que "foi um ato tão democrático quanto seria a possível manutenção da concessão da emissora". Só esqueceu do fato de que a emissora defende que sua concessão vai até 2022.

Segue o artigo que escrevi como membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OABPR, defendendo que a entidade se manifeste sobre o assunto.

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Liberdade de Expressão

A ameaça ao Direito à Liberdade de Expressão é algo que deve ser afastado de qualquer meio social, mas, para isso, a sociedade organizada deve se unir e se impor em postura contrária.

A atitude do governo da Venezuela, em não renovar a licença da segunda maior rede de televisão do país (RCTV) a partir do dia 27 de maio, é uma afronta a esse direito fundamental. Quando se buscam os fatos que motivaram esta ação, como não poderia deixar de ser, são encontrados fins políticos.

O confronto entre Hugo Chávez e alguns meios de comunicação teve início há quase uma década, mas atingiu seu ponto crucial em 2002, na época do golpe de Estado, quando as maiores emissoras da Venezuela deixaram de informar sobre as manifestações contrárias ao golpe. O presidente venezuelano, quando retornou ao poder, destacou, com razão, a postura negativa dos maiores meios de impressa do seu país.

Fica claro a intenção política da rede de televisão RCTV, que tampouco é contestada pelos maiores defensores de sua manutenção como emissora. Um meio de comunicação deve ter como mister, passar informações e nunca influenciar contra ou a favor de governo algum. Claro que não é isso que temos observado nesse nosso mundo pós-moderno, mas, as distorções jornalísticas e publicitárias precisam, cada vez mais, ser punidas.

A emissora desviou-se de sua finalidade. Mesmo assim, essa irresponsabilidade jornalística, por parte da RCTV, e a conseqüente punição dos responsáveis deveria ter vindo judicialmente. Hugo Chávez não tomou essa via, já anunciando diretamente o cancelamento da concessão, numa atitude nitidamente ofensiva aos mais comezinhos princípios do direito.

Em todo o mundo, infelizmente, presenciamos um jornalismo extremamente conivente com a atual situação social. A grande imprensa brasileira influencia a opinião pública a manter-se passiva. O “status quo” deve ser mantido a todo custo, não importa com qual governo. Assim sendo, mesmo que não tenhamos, no Brasil, grandes meios de informação, atuantes, na busca de uma sociedade mais justa, devemos lutar para que esse espaço se mantenha aberto, para que, oxalá um dia, chegue o momento de possuirmos uma mídia consciente de sua responsabilidade social.

É por esse motivo que a Ordem dos Advogados do Brasil deve manifestar-se sobre o assunto venezuelano. A OAB, como entidade que defende os direitos humanos e a cidadania, não pode deixar de postar-se contra uma atitude tão antidemocrática. Um governo não pode decidir, unilateralmente, quais serão os meios midiáticos de sua nação.

Já sofremos de uma profunda dificuldade em obter informações verdadeiras e confiáveis através dos vários meios que temos a nossa disposição (televisão, rádio, jornal, internet, etc...), e, caso a sociedade permita, passivamente, que um governante escolha os órgãos de imprensa, presenciaremos a uma situação tão grave quanto à censura.

A população da Venezuela deu seu recado através de manifestações e pesquisas, que comprovaram que a grande maioria do povo é contrário à não renovação da licença da RCTV. O Senado do Chile destacou, internacionalmente, a sua postura a favor da emissora. Outras entidades já se postaram nesse sentido, tais como: Federação Internacional de Jornalistas; a Sociedade Interamericana de Imprensa; a Associação Interamericana de Radiodifusão; Repórteres Sem Fronteiras; e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), levará o Estado venezuelano à Corte Interamericana de Direitos Humanos por suposta violação dos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores do canal.

Isto posto, penso que é necessário que a OAB se manifeste sobre o assunto, trazendo-o em voga para ser posto em discussão.

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“De todas as liberdades é a de imprensa a mais necessária e a mais conspícua: sombreia e reina entre as demais. Cabe-lhe, por sua natureza, a dignidade inestimável de representar as outras”.

Rui Barbosa

Fontes: BBC Brasil
Folha de São Paulo